Prefeitura quer autorização para parcelar dívida de R$ 2,5 milhões com a Santa Casa

 Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização legislativa para firmar um acordo com o Hospital Santa Casa (HSC) para o pagamento de uma dívida de R$ 2.548.596,97. O débito original (sem correções por perdas inflacionárias) será parcelado em 24 vezes caso haja a autorização da Câmara Municipal.

A proposição começou a tramitar na Câmara na última sessão legislativa, dia 26, e, antes de ser levado ao plenário, precisa ser analisada pelas comissões da Casa. As parcelas previstas são de R$ 106.191,54 e deverão ser pagas até outubro de 2017. Caso o acordo seja assinado, a primeira parcela está prevista para ser paga até o último dia útil de novembro, segundo o projeto.

A justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), aponta que o débito atualizado chega a R$ 3.129.133,14, o que representa um acréscimo de R$ 580.536,17 aos cofres públicos. Esse acréscimo será economizado pela municipalidade caso o acordo seja efetivado, diz o prefeito no documento.

O débito de pouco mais de R$ 2,5 milhões é referente a setembro de 2012 a novembro daquele ano, período que corresponde a antiga gestão. Informações extraoficiais apontam que, se o acordo for aprovado, o governo estuda fazer um adiantamento das parcelas.

O atendimento no pronto socorro da Santa Casa pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não está normalizado conforme apurou a reportagem. Recentemente, o diretor administrativo do HSC, Aécio Lourenço de Assis, disse à imprensa local que o pronto socorro está funcionando apenas para casos de emergência e de urgência. No final de junho, a direção da Santa Casa chegou a encaminhar um ofício ao prefeito cogitando a suspensão do atendimento, mas recuou em seguida.  

Valores divergentes

Um relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, do início de setembro, apontava um débito menor com a Santa Casa, R$ 1,2 milhão. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal após um requerimento elaborado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) que levantou o questionamento sobre a dívida.  

No relatório encaminhado à Câmara em setembro, a prefeitura informou um débito total de R$ 4,8 milhões com os dois hospitais da cidade que atendem pelo SUS. Porém, há um outro débito com o Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), que é alvo de ação judicial. Em primeira instância, a Justiça condenou o Município ao pagamento de R$ 9,5 milhões, mas a Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão e o caso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.

A Santa Casa tem um crédito a receber de R$ 2,5 milhões que será parcelado caso haja autorização legislativa (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo)